A Promotoria de Justiça de Pilar firmou um termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura de Pilar para a nomeação de candidatos aprovados no concurso público realizado no ano passado para preenchimento das vagas atualmente ocupadas por servidores temporários. O TAC foi assinado pelo promotor de Justiça Marinho Mendes e pelo prefeito de Pilar José Benício de Araújo.
Segundo o termo de ajustamento, o processo de nomeação dos aprovados no concurso vai começar em julho deste ano e será concluído em novembro de 2018, conforme cronograma estabelecido. Além disso, o município deverá se abster de novas contratações, salvo situações específicas previstas para a contratação por excepcional interesse público.
Caso haja descumprimento, será aplicada uma multa a ser fixada no processo de execução, a ser revertida ao Fundo de Direitos Difusos.
Cronograma
De acordo com o cronograma estabelecido no TAC, em julho deverão ser nomeados um aprovado para o cargo de merendeira, um para médico (clínico geral) e 11 de professor A. Em agosto, serão duas nomeações para auxiliar de serviços gerais e duas para digitador. Em setembro, está programada a nomeação para o cargo de pedreiro.
Em fevereiro de 2018, estão programadas a nomeação de três agentes administrativos, um atendente de consultório médico, dois auxiliares de serviços gerais, três enfermeiros de PSF, três merendeiras, três odontólogos, dois técnicos em enfermagem, três técnicos em saúde bucal, além professores de Artes, professor Educação Física, Geografia, História, Inglês, Matemática, Português e Ciências, sendo um de cada.
Em março de 2018, serão nomeados um agente de endemias e um vigilante. Outro vigilante deverá ser nomeado em maio de 2018. Em junho de 2018, haverá a nomeação de um coveiro e um nutricionista. Estão programadas para o mês de julho de 2018 as nomeações de três merendeiras, um professor de História, um de Matemática, um de Português e um de Ciências, além de um vigilante.
Em outubro de 2018, mais um vigilante será nomeado juntamente com um odontólogo. O cronograma será encerrado em novembro de 2018 com a nomeação de um auxiliar de laboratório, cinco auxiliares de serviços gerais, um digitador, um educador físico, um eletricista, um fiscal de tributos, um fisioterapeuta, mecânico, um pediatra, um veterinário, um orientador educacional, um professor de Educação Física, um professor A, um psicólogo educacional e um supervisor educacional.
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