A instituição do Programa Estadual de Apoio à Implantação de Bibliotecas Públicas em todo o estado, agora é lei. A proposta, de autoria do deputado Adriano Galdino, tem como objetivo ampliar o acesso da população à leitura, à informação, à educação e à cultura, especialmente no ambiente escolar. A lei foi sancionada nesta quinta-feira (19) pelo governador João Azevedo.
De acordo com o texto da nova legislação, o programa será implementado prioritariamente nas escolas da rede pública estadual de ensino, sob responsabilidade das próprias unidades escolares, com apoio da Secretaria de Estado da Educação. A medida também prevê esforços para universalizar as bibliotecas escolares dentro do prazo estabelecido pelo Plano Nacional de Educação, em consonância com o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares.
Entre os principais objetivos da lei estão a implantação de novas bibliotecas, a melhoria das estruturas já existentes e a ampliação do acesso a livros didáticos, literários e de pesquisa. O texto também incentiva a criação de espaços voltados ao estudo, ao lazer e à convivência, além de estimular práticas como a troca de acervos, empréstimos e doações entre escolas, fortalecendo o hábito da leitura na comunidade escolar.
Para viabilizar o programa, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, disponibilizar recursos por meio de editais e oferecer suporte técnico e capacitação profissional. A lei estabelece ainda prioridade para cidades do interior e bairros da capital que não possuem bibliotecas, e determina que sua vigência terá início após 45 dias da publicação.
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