TCE-PB reprova contas de Bom Jesus e Mogeiro por descontrole na contabilidade e dívidas com Previdência

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas das Prefeituras de Bom Jesus e de Mogeiro referentes ao exercício de 2023. As contas foram julgadas pela Corte em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (24), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na análise das contas de Mogeiro, o relator conselheiro André Carlo Torres Pontes pontuou, ao emitir o parecer pela reprovação, que houve falta de pagamento das obrigações com a Previdência Social. Ele apontou que a gestão descontava nos contracheques dos servidores e não repassava ao instituto próprio e que o TCE-PB alertou a Prefeitura, mas a inconsistência permaneceu. Outro aspecto que contribuiu para reprovação das contas foi o elevado número de servidores contratados de forma excepcional, sem a observância dos requisitos da lei. O parecer do Ministério Público de Contas foi pela reprovação. Cabem recursos em ambos os processos.