Município de Itabaiana receberá Ponto de Inclusão Digital do TRT-13

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) vai inaugurar, nesta quarta-feira, dia 28 de fevereiro, um Ponto de Inclusão Digital (PID). A inauguração do equipamento será realizada às 11h no prédio da 6ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral, que fica no Km 18 da Rodovia PB 054. 

Desde o ano passado, o TRT-13 tem inaugurado pontos de inclusão digital, que tem o propósito de facilitar o acesso à Justiça. A disponibilização de PIDs segue as Resoluções nº 341/2020 e nº 508/2023 e Recomendações nº 101/2021 e nº 130/2022, todas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O PID será para o atendimento aos jurisdicionados do Tribunal, notadamente os excluídos digitais, nos dias e horários de funcionamento ordinário da Justiça Eleitoral. 

Deverão participar da solenidade de lançamento do PID o presidente do TRT-13, desembargador Thiago Andrade; o prefeito de Itabaiana, Lúcio Flávio Araújo Costa; representantes do TRE-PB; entre outras autoridades. 

O que é?

Ponto de Inclusão Digital (PID) é qualquer sala ou espaço que permita, de forma adequada e simultaneamente para mais de um ramo do Poder Judiciário, a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução nº 372/2021 do CNJ, com possibilidade de agregação de outros serviços públicos voltados à cidadania.