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Após eleições, prefeitos têm que formar comissão de transição em 10 dias, determina TCE

Escrito por: gilberlania costa on quinta-feira, 12 de maio de 2016 | 09:15:00


Os prefeitos paraibanos em final de mandato terão prazo de até dez dias, contados desde a homologação dos próximos resultados eleitorais, para constituírem Comissão de Transição de Governo constituída com, pelo menos, dois membros indicados pelos que os sucederão, a partir de janeiro de 2017, no comando dos municípios.

Na sessão do Pleno do TCE-PB, nesta quarta-feira pela manhã (12), o conselheiro André Carlo, comunicou que tem início a partir de agora a coleta de dados sobre transparência dos gestores municipais. Ao 'Correio Debate', da TV Correio, ele também falou da obrigatoriedade dessa comissão de transição. 

A essa comissão, entre outros documentos e informações, os gestores também deverão dispor demonstrativos dos saldos em banco e em caixa, relação de valores pertencentes a terceiros e confiados à tesouraria, balancetes mensais relativos ao exercício que se finda, relação de compromissos financeiros de longo prazo e termos vigentes de parcelamentos de débitos previdenciários.

Estas e outras determinações estão contidas na resolução normativa nº 03/2016 aprovada na última sessão plenária e já levada à publicação pelo Tribunal de Contas da Paraíba em seu Diário Eletrônico, edição deste 11 de maio.

O TCE – a quem compete a orientação à continuidade administrativa – age com o propósito de evitar o surgimento de problemas insuperáveis tanto ao novo gestor quanto àquele que vai deixar o cargo.
“As transições governamentais, quaisquer que sejam, devem respeitar não somente a vontade das urnas, porém, não menos, o anseio de todo o conjunto da sociedade pelas boas políticas de economia, educação, saúde, ou previdência, para ficarmos nesses exemplos”, observa o presidente da Corte, conselheiro Arthur 

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