O governo da Paraíba prorrogou o prazo do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o dia 6 de fevereiro. Os proprietários de veículos com placas terminadas em 1 e 2 terão, agora, um novo prazo para efetuar o pagamento do tributo com desconto de 10% na opção da cota única ou no parcelamento em até três vezes. Inicialmente, o prazo terminaria nesta sexta-feira (30). A Secretaria de Estado da Receita Estadual informou nesta sexta-feira que vai publicar no Diário Oficial do Estado de sábado (31) uma portaria com a nova data limite de pagamento.
O adiamento é devido aos atrasos na entrega dos boletos do IPVA nas residências dos contribuintes paraibanos. Segundo a Secretaria da Receita, para evitar prejuízos, o governo decidiu adiar por uma semana o pagamento, garantindo as opções do desconto e do parcelamento sem acréscimos de multas ou juros.
Os proprietários de veículos registrados na Paraíba podem consultar o valor do imposto clicando aqui. Para identificar o valor do IPVA, os donos dos veículos precisam apenas saber algumas características como ano de fabricação e descrição do modelo. A alíquota do imposto continua de 2% para veículos de passeio e de 1% para motocicletas, ônibus, microonibus, caminhões e tratores.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos já enviou os 125.653 boletos das placas 1 e 2 para as residências dos paraibanos, sendo 48.731 de carros e 66.922 de motocicletas. Contudo, caso o boleto do IPVA, via Correios, não tenha chegado à residência, o proprietário poderá imprimir pela internet no portal do Detran-PB. Basta informar os números completos da placa dos veículos e do Renavam.
Nas demais placas, o calendário segue escalonado: finais de placa 3 e 4 (28 de fevereiro); final placa 5 (30 de março); final placa 6 (30 de abril); final placa 7 (30 de maio); final placa 8 (31 de junho); final placa 9 (29 de julho); final placa 0 (30 de agosto).
De acordo com a pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), os proprietários de veículos usados na Paraíba terão uma redução média de 3,8% no pagamento do IPVA em 2015, quando comparado ao valor pago neste ano.
Segundo ainda a pesquisa da Fipe, a redução média do IPVA de automóveis usados será de 3,2%, enquanto a queda do tributo de motos e similares será maior (4,4%). Já o IPVA de camionetas e de utilitários ficará com redução de 3% no próximo ano, enquanto o valor do tributo de caminhões, ônibus e micro-ônibus será, em média, 3,1% menor.
O IPVA de cada veículo sofre alterações com as especificações dos modelos, que estão divulgados no período compreendido de 2000 a 2014, tomando como base a pesquisa da Fipe no mercado regional. Dados do Detran-PB mostram que a frota atual da Paraíba já ultrapassou um milhão de veículos, sendo 45% de motocicletas e outros 55% de automóveis.
Isentos
Já os veículos com ano de fabricação abaixo de 1999 ficarão isentos de pagamento do IPVA em 2015. “A legislação em vigor assegura isenção do imposto para proprietários de carros, motos ou qualquer outro veículo com 16 anos completos do ano de fabricação. Contudo, esses veículos não ficarão isentos das demais taxas que envolvm o emplacamento como o seguro obrigatório (Dpvat), licenciamento do Detran e a taxa de bombeiro”, explica o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano.
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