STF condena irmãos Brazão a 76 anos de prisão por morte de Marielle Franco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 76 anos e três meses de prisão, nesta quarta-feira (25), por unanimidade, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, ex-deputado federal, por planejar o homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018. Os ministros condenaram ainda Ronald Paulo Alves Pereira pelo duplo homicídio e o homicídio tentado. Robson Calixto, conhecido como Peixe, também foi condenado por organização criminosa. Já o quinto réu, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado por obstrução da Justiça e corrupção passiva. As condenações e as penas Domingos Brazão — duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada – 76 anos e três meses de reclusão em regime inicialmente fechado e 200 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada Chiquinho Brazão — duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada – 76 anos e três meses de reclusão em regime inicialmente fechado e 200 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada Ronald Paulo Alves Pereira — duplo homicídio e tentativa de homicídio – 56 anos de reclusão Robson Calixto — organização criminosa – 9 anos de reclusão e 200 dias-multa no valor de um salário mínimo cada Rivaldo Barbosa — corrupção passiva e obstrução à Justiça – 18 anos de reclusão em regime inicialmente fechado e 360 dias-multa no valor de um salário mínimo cada A Primeira Turma do STF ainda impôs o pagamento uma indenização, de forma solidária, de R$ 7 milhões pelos réus às famílias das vítimas e da sobrevivente do atentado: R$ 1 milhão será destinado a Fernanda Chaves, que sobreviveu ao crime, e a sua filha; R$ 3 milhões serão destinados à família de Marielle Franco, divididos igualmente entre a pai, o pai, a filha e a sua mulher (R$ 750 mil para cada); R$ 3 milhões serão destinados à família de Anderson Gomes, divididos entre a mulher o filho do motorista.