Presidente da Câmara Municipal de Itabaiana, manifesta preocupação com a queda no FPM

O Presidente da Câmara Municipal de Itabaiana, Vereador Suélyo Rogério, do CIDADANIA, manifestou preocupação com a provável redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com base na mostra prévia do Censo 2022. 

Com a mudança, o Município deve cair de 1.4 para 1.2, o que representa uma queda de aproximadamente R$ 400 mil reais mês. O presidente cogita convocar os demais vereadores para discutir o problema, e encaminhar providências em nome do Poder Legislativo. 

Em reunião com o prefeito, Dr. Lúcio, o vereador verificou que o Município já vem adotando medidas no sentido de evitar o impacto que a mudança provocará nas finanças, com a queda dos repasses. Pois a perda de verbas deve afetar principalmente as obras financiadas com recursos próprios no município, e a manutenção de serviços básicos em saúde, educação, assistência social e infraestrutura.

Ao todo, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em 2023, 800 Municípios poderiam apresentar redução de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir de estudos que apontam as perdas e ganhos no repasse municipal, após a divulgação das mudanças nos coeficientes do Fundo para 2023. 

Dentre as medidas já adotadas, o presidente deverá reiterar o ofício encaminhado pela Procuradoria do Município ao Tribunal de Contas da União, pedindo que a mudança nos coeficientes não sejam aplicadas até a conclusão do Censo, conforme previsto na  Lei Complementar 165/2019, que determinou o congelamento dos coeficientes do FPM, para perdas, desde 2018 até a finalização do Censo Demográfico.