O Prefeito Constitucional de Itabaiana, Lúcio Flávio, decretou na tarde desta terça-feira (17), situação de emergência no município, ante ao contexto de decretação de emergência em saúde pública, de interesse nacional pelo Ministério da Saúde, e a declaração da condição de pandemia de infecção humana, pelo Corona Vírus, definida pela Organização Mundial de Saúde, dispõe sobre medidas urgentes para o enfrentamento da crise, e da outras providências.
Art. 1º Fica declarada a existência de situação atípica caracterizada como Situação de Emergência, em razão da epidemia por Coronavírus (Covid-19) no Brasil, com
potenciais repercussões para o Município, por um período de 30 (trinta) dias, renováveis por igual ou maior período.
Art. 4º Para fins de gestão e acompanhamento da referida Situação de Emergência Municipal, fica instituído o Comitê Municipal de Gestão de Crise Covid-19.
Art. 10º Determinar a antecipação das férias escolares de toda rede pública municipal de ensino, para o período de 19/03/2020 até 18/04/2020;
Confira todo decreto na página da prefeitura: http://itabaiana.pb.gov.br/
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