No próximo domingo (06), moradores dos 223 municípios paraibanos deverão ir às urnas para eleger os conselheiros tutelares que vão atuar na defesa e proteção dos direitos de crianças e adolescentes de suas cidades, nos próximos quatro anos.
Na Paraíba, nove cidades contarão com o uso de urnas eletrônicas. A eleição unificada vai acontecer em todo o país, conforme estabelece a Lei Federal 12.696, de 2012, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
D acordo com a promotora de Justiça Juliana Couto, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, o ECA exige que todo município tenha, no mínimo, um Conselho Tutelar, com cinco conselheiros.
Em municípios maiores, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) recomenda a criação de um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes. Em João Pessoa, por exemplo, existem sete conselheiros tutelares; em Campina Grande, quatro. Eles atuam por regiões.
A promotora destacou a importância de se eleger pessoas qualificadas e compromissadas com a causa da infância e juventude para atuar nesse órgão. “Todos nós temos crianças e adolescentes em nossas casas. A qualquer momento, eles podem ter seus direitos afrontados. Daí a importância de elegermos pessoas preparadas para ocupar esse espaço de socorro e proteção”, argumentou.
0 comentários:
Speak up your mind
Tell us what you're thinking... !