O ex-prefeito de Itatuba, Renato Lacerda Martins, foi condenado nesta sexta-feira (11) a devolver R$ 31.150,83 ao município pelo crime de improbidade administrativa. Segundo o Tribunal de Justiça da Paraíba, ele teria firmado um convênio com o Ministério da Saúde, no valor de R$ 91.616.72, sendo que R$ 82.455,00 seria do Ministério da Saúde e R$ 9.161,72 da cidade, para a construção e aquisição de equipamentos para postos de saúde.
Segundo o processo, um relatório feito pelo Núcleo Estadual do Ministério da Saúde apontou que não existe posto de saúde localizado no Bairro Melancia, mas na localidade de Tabocas houve construção, no entanto está paralisada. Também não houve comprovação houve da aquisição de equipamentos. A partir do documento, o ex-prefeito foi notificado a devolver o valor de R$ 82.455,00.
De acordo com o relator do processo, o juiz Miguel de Brito Lyra Filho, o valor a ser pago é de R$ 31.150,83 e não o valor total dos recursos, que é R$ 82.455,00, já que a quantia de R$ 51.304,17 foi aplicada regularmente.
O ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos. Ele também foi proibido de receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente.
Até as 16h30 desta sexta
0 comentários:
Speak up your mind
Tell us what you're thinking... !