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Prefeitura de Itabaiana não paga o Garantia Safra e agricultores cobram na justiça

Escrito por: gilberlania costa on quarta-feira, 16 de novembro de 2016 | 22:17:00


Cerca de 800 agricultores de Itabaiana, no agreste do estado, estão na eminência de não receber os benefícios do Programa Garantia-Safra 2015-2016.  De acordo com o Sindicato dos trabalhadores Rurais, o atual prefeito, Antônio Carlos (PMDB), não cumpriu o que determina o Artigo 2º inciso II – Que diz que os aportes municipais fazem parte dos recursos do fundo do garantia safra de onde são originadas as verbas para o pagamento do beneficio.

Na última quinta-feira (10), os agricultores denunciaram no Ministério Público Federal (MPF) o prefeito de Itabaiana pelo não cumprimento do repasse do beneficio.  “A atual gestão em um verdadeiro desmando vem descumprindo sistematicamente quase todas as suas obrigações financeiras, incluindo nestas o aporte referente ao pagamento da Garantia-Safra, impedindo que os agricultores sejam beneficiados com os pagamentos das parcelas a serem pagas pelo programa”, diz trechos da denúncia.

A denúncia ainda aponta que município de Itabaiana deve atualmente a quantia de R$: 34.833,00 (trinta e quatro mil oitocentos e trinta e três reais), referentes ao seu aporte ao programa garantia safra. O pagamento poderia ter sido feito em seis parcelas, vencendo a primeira em 02/03/2016 e a ultima em 02/08/2016. Este débito, no seu total, numa condescendência do Governo Federal poderá ser quitado até o dia 20/12/2016, sem nova chance de prorrogação sem qualquer acréscimo. Está quitação deverá ocorrer em parcela única.

Até o término dessa reportagem o prefeito de Itabaiana, Antônio Carlos, não atendeu os nossos telefonemas.

Garantia Safra

O Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para agricultores familiares que se encontram em municípios sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso de chuvas. Os agricultores que aderiram ao Garantia Safra nos municípios em que forem verificadas perdas de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, dentre outros, receberão o benefício.
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