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Paraíba terá 187 milhoes de repatriação

Escrito por: gilberlania costa on quarta-feira, 9 de novembro de 2016 | 07:27:00


Caberá à Paraíba o sexto maior repasse dos recursos repatriados pelo Brasil. O primeiro lugar é da Bahia... A Secretaria do Tesouro Nacional detalhou a divisão, entre os Estados, dos recursos arrecadados com o processo de repatriação. Segundo o governo, os Estados receberão, ao todo, R$ 4,02 bilhões dos R$ 46,8 bilhões arrecadados. 

A arrecadação com a repatriação de recursos do exterior ficou abaixo dos R$ 50 bilhões estimados pelo Ministério da Fazenda. Esse valor corresponde à parcela de 21,5% a que os estados têm direito do total arrecadado com a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre os bens regularizados, excluída a parcela do Fundeb (cerca de R$ 1 bilhão). No processo de repatriação, a Receita também cobrou dos contribuintes multa de 15% sobre o valor do bem. 

O governo federal diz que os Estados não tem direito a parte da arrecadação com a multa. Entretanto, os estados já questionam isso na Justiça. Pelo menos dez governadores, entre os quais Ricardo Coutinho, foram ao STF para pedir que a Corte julgue ação na qual 19 Estados e o Distrito Federal querem garantir para si parte do valor obtido com multas cobradas pelo governo federal com a Lei da Repatriação. O repasse da multa estava previsto no texto aprovado pelo Congresso, mas foi vetado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL), apresentou projeto que reabre o prazo da repatriação, que prevê que a alíquota de imposto e a multa sobre o valor repatriado serão de 17,5%

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