Ex-prefeito de Mulungu condenado a 8 anos de prisão.

O ex-¬prefeito de Mulungu José Leonel de Moura foi condenado a uma pena de 8 anos e oito meses de prisão, acusado de desvio de recursos federais do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). A sentença é do juiz Gilvânklim Marques de Lima, da 12ª Vara Federal, que também condenou o ex¬-presidente da Comissão de Licitação Nelson Rufino a pena de 1 ano e 11 meses de reclusão.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aponta que José Leonel, em conluio com o então presidente da Comissão de Licitação Nelson Rufino, dispensou a realização de licitação fora das hipóteses legais e simulou a existência do procedimento licitatório na Carta Convite nº 12/2006, deflagrada para a realização de curso de capacitação (Formação Continuada), destinado aos professores do ensino fundamental de 1ª a 4ª séries da educação de Jovens e Adultos (EJA).
Não obstante a Carta Convite ter sido supostamente realizada em 14/06/2006, na prática as assinaturas somente foram apostas na mesma no dia 13/07/2006, de forma que os documentos não passaram de meras formalidades. As informações obtidas durante a investigação demonstram que José Leonel, juntamente com ex-¬secretário da educação, se apropriaram das verbas públicas destinadas ao custeio de educação, em clara malversação de verbas públicas, de forma que praticou conduta típica correspondente ao delito previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto¬ Lei n.º 201/67.

Em sua defesa, o ex¬-prefeito alegou não haver nos autos nenhum documento que indique que se apropriou ou desviou as verbas públicas. Afirmou ainda que em nenhum momento teve ciência de que o procedimento licitatório foi realizado de forma escusa e desviada, sendo que a sua homologação ocorreu somente após a apresentação de parecer jurídico favorável.
Na sentença, o juiz Gilvânklim Marques destacou a participação do ex-¬prefeito nas irregularidades, já que como ordenador de despesas foi o responsável pela emissão do empenho, da ordem de pagamento e do cheque nº 85015. Em relação ao procedimento licitatório, ele nomeou a Comissão Permanente de Licitação, solicitou a cotação dos preços, homologou o certame, adjudicou os objetos supostamente licitações e assinou o termo de contrato nº 36/06.