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Mesmo com aumento do FPM, prefeitura de Itabaiana deixa de pagar 13º aos servidores

Escrito por: gilberlania costa on domingo, 27 de dezembro de 2015 | 21:17:00

Os recursos financeiros referentes ao 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano chegam a R$ 3.505.090.357,74 e foram transferidos no último dia 9 de dezembro. Mesmo com esse acréscimo de recursos, que entrou nas contas dos Municípios um dia antes do repasse do primeiro decêndio do FPM de dezembro, muitas prefeituras não conseguiram pagar o 13º salário aos servidores, caso de Itabaiana, onde também algumas categorias estão reivindicando pagamento do terços de férias e salários atrasados.

O Sindicato da categoria convocou ato público no dia 23, para reivindicar o pagamento do 13º salário, mas não ocorreu a manifestação por causa das chuvas fortes que caíram na cidade nesta data. O Sindicato também pede que a Prefeitura pague onze meses de contribuições sindicais dos servidores, recursos que se encontram retidos, apesar de serem descontados em folha.  A Conselheira Tutelar Kelly Silva disse nas redes sociais que a prefeitura deve salários, terço de férias e décimo terceiro.
O repasse da verba às prefeituras foi uma conquista do movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios e o seu presidente Paulo Ziulkoski, por meio da aprovação da Emenda Constitucional 55/2007.


Composto por 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano, o recurso entra nas contas dos Municípios um dia antes do repasse do primeiro decêndio do FPM de dezembro.


Segundo cálculos da CNM, o montante foi 4% maior do que o valor repassado em 2014 – de R$ 3.370.332.934,94. Comparando os dois em termos reais – corrigindo a inflação do período -, houve redução de 4,2%. Isso, por conta do nível geral de preços que cresceu mais que o valor repassado.



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