O Tribunal de Contas da Paraíba, que atualmente coordena o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção, divulga nesta quarta-feira (18) o mais novo resultado da avaliação de uma das mais importantes ferramentas de prática de transparência pública: os portais do Estado, das prefeituras e câmaras municipais.
A análise foi feita por 30 técnicos do Tribunal, que acompanharam tudo o que os municípios paraibanos fizeram em seus portais e sites para facilitar e ampliar o acesso da população às informações e dados públicos. É o resultado desse trabalho que será anunciado às 9h desta quarta-feira, no início da sessão do Pleno.
Ao comentar a iniciativa desse tipo de avaliação, o conselheiro André Carlo, destacou a importância de o TCE-PB tê-la adotado em seus procedimentos de auditoria, o que já resulta em processos abertos para orientar os gestores ao cumprimento da legislação que dá aos cidadãos o direito de acesso às informações produzidas pelos órgãos públicos.
De caráter pericial e assinada por auditores, a análise serve, inclusive, para instrumentalizar os demais órgãos de controle nas suas fiscalizações. A Lei de Transparência determina a disponibilização, em tempo real, por meio da internet, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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