Prefeituras terão repasse extra para garantir o pagamento do 13º ao funcionalismo

Os 223 prefeitos da Paraíba não têm desculpa para não pagar o 13º salário dos servidores públicos ou atualizar os vencimentos atrasados. O governo federal vai repassar, no dia 10 de dezembro, às prefeituras mais de R$ 115 milhões, o que representa um crescimento nominal de 6,48% dos valores repassados na mesma data em 2014, que chegaram a R$ 108 milhões. Todavia, considerando uma inflação projetada pelo Banco Central, com base no IPCA, de 10% anual, há uma queda real de 3,58 pontos percentuais. A direção da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) projetou os recursos do FPM extra com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional e admite até que poderá haver um pequeno incremento se houver o crescimento na arrecadação do Imposto de Renda até o dia 30 deste mês.

De acordo com os números já consolidados, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), vai ficar com a maior fa- tia do bolo do FPM extra: R$ 15 milhões. Como já pagou a metade do 13º em junho, o petista vai quitar com os recursos 50% da gratificação natalina em dezembro. Por sua vez, o gestor de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), perceberá extra R$ 3,7 milhões. Os recursos se- rão um reforço no caixa do tuca- no, que ainda tem dificuldades financeiras para quitar o 13º salário. Já o prefeito de Santa Rita, Netinho de Várzea Nova (PR) vai embolsar R$ 1,8 milhão e Francisca Mota (PMDB), de Patos, perceberá R$ 1,6 milhão no dia 10 de dezembro. Já os 136 menores municípios da Paraíba, enquadrados no coeficiente 0.6 do FPM, vão receber R$ 309 mil. Nesse grupo, estão Pedra Branca, Boa Vista, Aparecida, Baía da Traição, Cabaceiras, Cachoeira dos Índios, Cubati, Cuité de Mamanguape, Riachão, Prata e Serra da Raiz. 

O presidente da Famup, Tota Guedes, lembra que o valor ex- tra ajudará os gestores municipais a pagar o 13º salário, embora reconheça que muitas prefeituras ainda não atualizaram a folha de pessoal. Ele atribui o atraso, em alguns casos, a problemas na gestão, além da queda real do FPM ao longo do ano e ao aumento das despesas com salário mínimo, piso de professor e tarifa de energia e material de expediente. Ele ainda destaca que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, o 1% adicional do FPM não incide re- tenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Edu- cação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Vale ressaltar que se trata de uma transferência consti- tucional e, por isso, deve in- corporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e consequentemente devem-se aplicar os limites constitucionais em Saúde e Educação”, argumenta Tota. Ele também ressalta que o adicional do FPM é uma luta das federações e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).