A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (11), o projeto de lei 1.847/2013 que regulamenta o transporte público complementar intermunicipal. Representantes da categoria ocuparam as galerias da Casa Epitácio Pessoa, na Capital, e, depois da aprovação, comemoraram na frente do prédio com um carro de som.
“O resultado dessa votação foi uma vitória muito importante para a categoria. Mais de 20 anos de luta e não tínhamos oportunidade. Falo como brasileiro regulamentado. Hoje nós somos reconhecidos pelo Estado”, disse Bacaninha, um dos representantes.
Com a regulamentação da lei, os transportes alternativos poderão atuar em toda a extensão do estado. Os veículos deverão ter no mínimo 15 passageiros e no máximo 21. Também ficou instituído um Conselho Gestor que definirá as linhas e percursos que serão estabelecidos pela categoria.
A aprovação aconteceu depois de algumas reuniões entre os trabalhadores e os deputados estaduais. O transporte alternativo deve atender áreas onde o serviço convencional não chega ou onde esse se mostre inadequado para atender a demanda . O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) será o responsável por disciplinar, organizar e fiscalizar a qualidade dos serviços.
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