Em Brasília, RC expõe pontos fundamentais dos governadores do NE e defende a PEC 172

Os governadores brasileiros se reuniram nesta quarta-feira, 20, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para debater o Pacto Federativo. O encontro foi realizado no Salão Negro do Congresso Nacional e contou, ainda, com a participação de senadores, deputados e do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), foi o primeiro dirigente nordestino a falar e defendeu a maior participação federal na saúde e na segurança e a continuidade de obras. Falando em nome dos senadores da região Nordeste, o socialista sugeriu que outros tributos, além do IR e do IPI, sejam partilhados pela União com os estados.

"Temos consciência de que precisamos mudar isso, por isso a nossa proposta é que o Congresso trabalhe ao lado do Executivo para que possamos, num prazo de 10 anos, ter acesso à entrada das contribuições na partilha das receitas. Começando a partir de agora”, afirmou.

“Nós temos uma federação de direito, mas não temos uma federação de fato. Existe uma concentração perversa de receitas no país, que vem de muito tempo”, declarou.

De acordo com o senador, em 1985 o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) eram responsáveis por 80% de toda a arrecadação, enquanto as demais receitas respondiam por 20%. Ele destacou que esses dados mudaram em 2014, quando o IR e o IPI equivaliam a apenas 45% da arrecadação e as demais contribuições chegavam a 55%.

Nós temos ai uma demonstração muito clara da concentração de receitas na esfera da União”, analisa. “Outra questão fundamental diz respeito a um princípio federativo e que não é cumprida: qualquer estado aqui presente, se tem capacidade de endividamento, ele não pode contrair empréstimos se não tiver autorização da União”, afirmou Coutinho, que considera esse fato como uma negação da autonomia dos estados.