Presidente da ALPB quer regular concessão de passagens áreas a deputados

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (PSB) baixou uma resolução estabelecendo critérios para a concessão de passagens aéreas para deputados, assessores, bem como, servidores.

O presidente quer regular os gastos com passagens áreas no Poder Legislativo. A resolução foi publicada no Diário do Poder Legislativo desta quarta-feira (23).

Conforme a resolução, os deputados só terão direito a no máximo oito passagens durante o ano, ou seja, só poderão utilizar 2 passagens a cada três meses. As passagens nas aéreas internacionais serão concedidas pela Mesa após parecer da Secretaria de Controle Interno e somente serão autorizadas quando acompanhada por requerimento contendo a exposição clara dos motivos da viagem.

As passagens aéreas destinadas aos deputados serão solicitadas pelos próprios parlamentares ou mediante delegação, competindo-lhes também a subscrição dos memorandos para as viagens dos servidores de seus gabinetes.

Já os demais servidores da Casa só receberão passagens mediante solicitação de autorização de deputado, do próprio servidor, que ocupa cargo de secretário, diretor ou procurador e do secretário a quem o servidor estiver subordinado.