Prazo para renovar Fies é prorrogado

O Ministério da Educação (MEC) decidiu nesta quinta-feira prorrogar para o dia 29 de maio o prazo de renovação de contratos ativos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A princípio, o prazo estabelecido pelo MEC terminaria no dia 30 de abril.

Em nota, o MEC ressalta que a extensão vale apenas para estudantes que já estão ativos no programa. Novos contratos continuam tendo como data limite o dia 30 de abril. Ainda de acordo com o órgão, até esta quarta-feira, o Fies renovou 84% dos 1,9 milhão de contratos vigentes. Foram firmados 242.000 novos contratos e 296.000 alunos ainda não regularizaram a situação.

Em nota divulgada pelo MEC, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que “o MEC tomou essa decisão, em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para dar mais segurança e tranquilidade aos estudantes que ainda buscam aditar seus contratos no sistema”.

Em dezembro do ano passado, o MEC anunciou mudanças nas regras do Fies e suspendeu o sistema de cadastro e renovação de contratos do programa. Desde que voltou a funcionar, estudantes passaram a relatar dificuldades para inscrição no programa. Antes, a adesão podia ser feita durante todo o ano e não havia exigência de nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Agora, o estudante que obtiver média inferior a 450 pontos no Enem não poderá se inscrever no Fies. O candidato também não pode zerar a prova de redação.

Em março, a presidente Dilma Rousseff reconheceu que o governo federal falhou no programa do Ministério da Educação. “Deixamos as matrículas nas mãos do setor privado. Não foi culpa do setor privado, foi nossa. Voltamos atrás e estamos corrigindo o problema”, afirmou a presidente.

A portaria com a mudança do prazo para a renovação dos contratos do Fies será publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.