Governo da PB aponta irregularidade em empresa da família de Ariano

 A empresa de laticínios da família do escritor e dramaturgo Ariano Suassuna, sediada em Taperoá, no Cariri paraibano, teve a renovação de registro negada pelo governo da Paraíba. Nesta sexta-feira (20), por meio de nota, o governo informou que "não vai permitir que empresa alguma, seja ela de que natureza for, funcione à margem da legalidade". Segundo a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca (SEDAP), não foram atendidas as exigências legais.

Os familiares e responsáveis pela gestão da empresa sediada em Taperoá, no Cariri paraibano, foram procurados pelo G1 desde a terça-feira (17), quando a informação da negação do registro foi divulgada, mas nenhuma das ligações foi atendida até a publicação desta notícia. A empresa fabrica três tipos de queijos de cabra e teve a renovação do registro impedida este ano.
 A nota do governo destaca que a empresa "não atendeu até o presente momento, apesar das recomendações formais feitas a partir de 2013, as exigências determinadas em legislação federal no âmbito sanitário para comercializar produtos derivados do leite de cabra, estando proibida de comercializar tais produtos, a exemplo de várias outras empresas, sob pena de gerar riscos à saúde dos consumidores".

O estado afirma ainda que o registro dos queijos produzidos pelo grupo está desatualizado desde 2008 e que a empresa já tinha sido orientada a atender exigências obrigatórias para composição do rótulo segundo normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo a secretaria, no dia 25 de março de 2014, as exigências foram reiteradas, cobrando a apresentação de documentos exigidos em lei, como laudo toxicológico dos ingredientes originais selecionados pelo laticínio para mistura exclusiva dos queijos produzidos pelo grupo. Não houve resposta, de acordo com o governo.

"A secretaria rechaça por completo qualquer insinuação de que a empresa foi obrigada a imprimir denominações estrangeiras ou de qualquer natureza nos produtos comercializados, que não fossem especificações determinadas por norma federal. O que se cobrou, com base em exigência legal, é garantia qualitativa, assegurada em laudos feitos em laboratórios especializados, dos ingredientes para a nova composição de queijos desejada pelo laticínio", explica.

A nota conclui afirmando que tem a obrigação de garantir que o consumidor paraibano adquira produtos com procedência garantida e que a certificação da comercialização para outros estados é de competência do Governo Federal. "O Governo da Paraíba não vai permitir que empresa alguma, seja ela de que natureza for, funcione à margem da legalidade, sob pena de prevaricar e ser negligente com a saúde do consumidor", finaliza.