Justiça atende pedido do MP e determina interdição imediata da Cadeia Pública de Pilar

A Justiça determinou, nesta segunda-feira (30), a imediata interdição total da Cadeia Pública de Pilar até que sejam sanados os problemas referentes à estrutura física, hidráulica e elétrica, afastando-se o risco de desmoronamento. A decisão foi proferida pela juíza Higyna Josita de Almeida, da Comarca de Pilar, atendendo ao pedido impetrado pelo promotor de Justiça substituto de Pilar, Romualdo Tadeu de Araújo Dias.

A juíza concedeu ainda prazo de cinco dias para que o secretário de Administração Penitenciária, Wallber Virgolino, proceda o remanejamento de todos os 22 presos da cadeia de Pilar para outras unidades prisionais do Estado. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária ao secretário no valor de R$ 10 mil.

Segundo o promotor Romualdo Tadeu, em inspeção realizada este mês, foi constatado que a cadeia encontra-se em estado deplorável não possuindo condições mínimas para que os apenados cumpram as penas que lhes foram impostas, oferecendo uma série de riscos decorrente das suas inúmeras irregularidades.

Entre as irregularidades constatadas estão infiltrações por toda parte causando risco de desabamento, esgotos estourados em vários locais, fossa aberta ao ar livre, todas as instalações sanitárias estão quebradas ou em péssimo estado e as paredes externas das celas em ruína. Além disso, parte do muro externo que cerca a cadeia caiu e o outra parte encontra-se com diversas escoras para manter-se firme, colocando em risco a segurança da família que mora na casa ao lado. Existe ainda um matagal onde o muro encontra-se caído que pode facilitar a fuga dos presos.

“Todos os setores da Cadeia Pública de Pilar, absolutamente todos, estão bastante sujos e deteriorados, da entrada até ao interior das celas, do local das visitas íntimas a cela de isolamento, dos arredores arruinados a cozinha, ou seja, de um canto para sair ao outro, verifica-se, inconteste, o aspecto assombroso daquele estabelecimento prisional, que por si só, atesta todo o descaso da Secretária de Administração Penitenciária para com os que lá trabalham, alojam-se ou frequentemente visitam”, afirma o promotor no pedido de interdição.

Da Redação (com assessoria)
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