A Assembleia Legislativa suspendeu todas as atividades administrativas e legislativas agendadas para a próxima semana. A partir da segunda-feira (14) até o dia 21 de abril, as dependências da ALPB estarão fechadas ao público. Segundo o comunicado oficial, nesse período haverá reforma na estrutura física.
Em nota, a Assembleia Legislativa comunicou a suspensão das atividades e detalhou que as reformas atingirão a rede elétrica, refrigeração, internet e de telefonia.
A ALPB retoma as suas atividades na terça-feira (22), após o feriado da Semana Santa e do Dia de Tiradentes.
Na última sessão desta semana, realizada nesta quarta-feira (9), os deputados estaduais aprovaram três Propostas de Emenda Constitucional (PEC), aprovadas em primeiro turno, 13 projetos de leis ordinárias, um projeto de resolução e 29 requerimentos apresentados pelos próprios parlamentares.
A sessão também ficou marcada pelo retorno do deputado Guilherme Almeida (PSC).
Os deputados iniciaram a votação com a apreciação das três PEC´s, todas de autoria de Raniery Paulino (PMDB). A primeira proposta, a 14/2013 modifica dispositivo do artigo 63 da Constituição Estadual (CE), assegurando ao Poder Legislativo o direito de apresentar matérias no campo tributário, o que é facultado apenas ao Poder Executivo.
A outra PEC de Raniery aprovada foi a 17/2014, que altera o artigo 138 da CE, e estabelece que a Procuradoria Geral do Estado passará a ser chefiada por procurador geral, nomeado em comissão pelo governador, com prerrogativas de secretário de Estado, dentre os membros estáveis da carreira, maiores de 30 anos, com notório saber jurídico e reputação ilibada.
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