Após requerimento apresentado pelo deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB), os parlamentares têm até esta sexta-feira (17) para reapresentar as suas emendas à Lei Orçamentária Anual 2014 (LOA). A medida requerida pelo peemedebista foi acatada pela Assembleia Legislativa da Paraíba porque os integrantes da Comissão de Orçamento da Casa entenderam que o pedido de Trócolli resultaria numa melhor análise da peça orçamentária, que deve ser apreciada no dia 22.
“Estamos em um ano eleitoral e não podemos votar o orçamento do estado sem saber exatamente o que diz nele. A LOA foi modificada pelo governo estadual depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu que ela deveria ser reformulada, então nós precisamos conhecer essas modificações. Além disso, a Tribunal de Justiça decidiu que a apreciação da peça deveria ser recomeçada partindo da estaca zero, então nada mais justo que os parlamentares apresentarem novamente as emendas para evitar novos conflitos judiciais”, argumentou Trócolli.
O impasse em torno da votação da LOA teve início em dezembro de 2013, após o Supremo Tribunal Federal (STF) mandar suspender a tramitação do projeto até que o governo da Paraíba modificasse o orçamento destinado à Defensoria Pública.
A decisão atendeu a uma ação da Associação Nacional dos Defensores Públicos e o argumento era de que a administração estadual teria retirado mais de R$ 16 milhões das verbas para a categoria. O governo atendeu à decisão do STF e modificou o texto da LOA, repondo os valores da Defensoria. No entanto, no dia 30 de dezembro a Assembleia decidiu adiar por duas semanas a votação para apreciar as alterações feitas.
Fonte: Assessoria de imprensa
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