A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (20), o
Projeto de Lei do Senado (PLS) 688/2011, de autoria do senador Vital do
Rêgo (PMDB-PB), que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até
R$ 35 mil (no valor original), contratadas por agricultores familiares
na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
(Sudene).
O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA e Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
De autoria do senador Vital do Rêgo, a proposta beneficia
mini, pequenos ou médios agricultores, suas cooperativas ou associações
não só no Nordeste, mas em alguns municípios de Minas Gerais e do
Espírito Santo, que também fazem parte da Sudene.
Com a medida, ficam suspensas as execuções judiciais, e os beneficiados
não podem ser inscritos em quaisquer sistemas de registro de
inadimplência. O perdão é válido para empréstimos contraídos até 31 de
dezembro de 2001. Pelo que rege o texto, aqueles produtores que
contrataram empréstimo entre 1º de janeiro de 2002 até a data de
publicação da lei, poderão liquidar sua dívida mediante a contratação de
nova operação com juros de 3% ao ano, com redução de 65% do valor da
operação original e prazo para sua amortização de até dez anos.
Wscom com Assessoria
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