No último mês de março, o Poder Executivo de Itabaiana, através do gestor Dr. Lúcio Flávio, editou o Decreto 10/2021 e enviou a Assembléia, solicitando o reconhecimento do estado de calamidade pública.
A Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) autorizou, nesta terça-feira (6), o Decreto de Estado de Calamidade Pública para 60 municípios paraibanos em conseqüência da pandemia causada pelo novo coronavírus. O decreto deverá perdurar até o término do período de emergência internacional de saúde.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 02/2020 busca reduzir a burocracia nas ações administrativas no combate ao novo corona vírus, como compra de insumos e equipamentos.
Além de Itabaiana, mais cinco municípios do Vale do Paraíba estão na lista: Gurinhém, Pilar, Riachão do Bacamarte, Salgado de São Félix e São Miguel de Taipu.
De acordo com o PDL, o estado de calamidade pública desobriga o cumprimento de restrições e prazos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, desta forma, as prefeituras poderão adotar as medidas necessárias para o enfrentamento à covid-19.
0 comentários:
Speak up your mind
Tell us what you're thinking... !